TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E USO DO SITE
PescWeb, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 12.766.801/0001-41, com sede na Travessa Pascoal, nº 90, CEP 42802-020, na cidade de Camaçari/BA, doravante denominada simplesmente PescWeb, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos junto ao site da PescWeb, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a PescWeb realiza venda de produtos pessoalmente e pela internet e que o Cliente tem interesse na compra destes produtos.
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site PescWeb (www.PescWeb.com.br).
I. Confidencialidade e Política de Privacidade: é de responsabilidade da PescWeb a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
I.I - Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a PescWeb se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do seu banco de dados.
I.II - O Cliente se declara ciente de que, a partir de seu cadastramento, suas informações passarão a fazer parte de um banco de dados, podendo o Cliente dela vir a receber informações promocionais ou conteúdos informativos (novos lançamentos, promoções, newsletters, comunicações de relacionamento etc.) e/ou de outras empresas idôneas com as quais a PescWeb mantenha relacionamento. Se o Cliente não tiver interesse em receber as informações promocionais ou conteúdos informativos, fica a ele assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada através do Contato.
I.III - A PescWeb assegura ao Cliente a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações serão armazenadas de acordo com os mais rígidos critérios de segurança.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone 71 99116 2464, de formulário do site ou envio de e-mail para adm@PescWeb.com.br, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".
III. Política de entrega: o prazo para entrega é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis e começa a contar a partir da emissão da nota fiscal. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo Cliente, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a sede da PescWeb.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto e começa a contar a partir da emissão da nota fiscal. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da PescWeb envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V - A PescWeb não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente que comprar pela Internet será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
IV.II - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela PescWeb, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a PescWeb realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.III - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas deverá enviar para a PescWeb uma autorização com assinatura reconhecida em cartório, indicando a conta corrente a ser efetivado o pagamento.
IV.VI - A PescWeb isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela PescWeb.
V.II - A PescWeb isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I - Pagamento à vista: boleto bancário; débito em conta; cartão de crédito;
VI.II - Pagamento parcelado: cartão de crédito e boleto bancário (pessoa jurídica) mediante aprovação de crédito.
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela PescWeb por e-mail ou telefone.
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será efetuada após a checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a PescWeb entrará em contato com o cliente.
VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será emitida após a confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
VII.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será após a confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da PescWeb e na lista de itens. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores. O prazo de entrega pode ser superior dos demais itens.
VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
IX.I. É de exclusiva responsabilidade do cliente a escolha do produto, que deverá realizar o devido dimensionamento da capacidade e voltagem a ser instalada.
X. Dos Direitos de propriedade: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes da PescWeb são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da PescWeb e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo Cliente ou em decorrência de ações e/ou omissões de sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis.
X.I - Ao acessar a PescWeb o Cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PescWeb. O simples acesso ao site não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
X.II - O Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da PescWeb.
XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.